Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Determinou que os créditos de celulares pré-pagos tivessem validade mínima de 30 dias. E isso se tornou obrigatório depois de regulamento aprovado nesta quinta-feira (20) pela agência reguladora.
As operadoras de celular tem o prazo 120 dias, para implantar a validade de 30 dias para os créditos pré-pagos. Esse dia serão contados a partir da publicação do regulamento. A publicação dessas novas regras deve sair nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Um conselheiro informado nessa questão diz que a facilidade com que hoje se compra o credito pré-pago, faz com que, muitas vezes as pessoas não sejam informadas de que esses créditos durem apenas entre 7 a 10 dias, e que até então tinham uma validade curta.

É claro que é difícil exigir que o atendente da padaria, farmácia e jornal saibam te informar a validade do seu credito. Isso é função da empresa, e é ela que tem que tem que informar quando os seus créditos então perto de expirar ou acabar, e então comercializar créditos com validades maiores como, por exemplo, de 90 e 180 dias.

Esse mesmo regulamento, também traz outras que tem que ser compridas pela operadora, com respeito à internet, TV por assinatura e etc.
A Anatel também decidiu que as operadoras não poderão mandar mensagens de texto para clientes publicitários, a não ser que o usuário da linha telefônica peça para receber anúncios.
Todas as empresas deveram fornecer um comunicado com as informações da oferta antes da contratação, principalmente as que impactem custos para o cliente usuário.

Segundo um especialista esses métodos vão ajudar na hora de resolver falhas e problemas na comunicação, na hora da contratação do serviço. E esse especialista ainda diz: Percebemos que parte das reclamações é referente a falhas na comunicação durante a contratação. Ou o usuário não entendeu, ou alguma restrição não estava clara, ou algum valor não foi bem apresentado pelo vendedor. “Depois, na hora de pagar a conta, o consumidor percebe isso.”

Outra notícia boa é que a outra garantia prevista no regulamento é de que se o consumidor que for cliente de uma empresa e que queira aderir a um plano ou promoção não poderá sofrer nem uma discriminação. “O usuário que já seja assinante e queira ter acesso a qualquer plano disponibilizado no mercado e tem essa garantia”, ressaltou um especialista. Além disso, todos os planos da operadora devem estar disponíveis no site da empresa.

via tecnologia.uol

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